RHC 211640 - DECISAO

RHC 211640 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — informações policiais sobre a atuação do paciente, compatibilidade do veículo abordado, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (incluindo 300 microtubos e diversos invólucros com centenas de gramas de drogas), laudos toxicológicos confirmatórios — que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, justificando a indispensabilidade da segregação cautelar e afasto a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ITALO SOARES ROQUE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ITALO SOARES ROQUE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — informações policiais sobre a atuação do paciente, compatibilidade do veículo abordado, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (incluindo 300 microtubos e diversos invólucros com centenas de gramas de drogas), laudos toxicológicos confirmatórios — que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, justificando a indispensabilidade da segregação cautelar e afasto a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.