HC 973670 - DECISAO

HC 973670 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via estreita do writ, e porque o Tribunal de origem firmou convencimento sobre a suficiência das provas; o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento.

Parties
Paciente: CAIO FELIPE GOMES SILVA; Autoridade Coatora: 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Ônus Da Prova, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas In Dubio Pro Reo Ônus Da Prova Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

CAIO FELIPE GOMES SILVA

Paciente

1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 inversão do ônus da prova e exigência de prova negativa
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via estreita do writ, e porque o Tribunal de origem firmou convencimento sobre a suficiência das provas; o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.