HC 909013 - DECISAO

HC 909013 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente com análise exauriente da matéria discutida, alterou‑se o título sobre o qual se funda o habeas corpus, ficando o writ prejudicado, devendo o novo título ser impugnado originariamente perante o Tribunal a quo, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: KAIO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus, Substituição Por Medidas Cautelares, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Habeas Corpus Substituição Por Medidas Cautelares Trancamento Da Ação Penal

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Parties

KAIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 alegação de invasão de domicílio
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente com análise exauriente da matéria discutida, alterou‑se o título sobre o qual se funda o habeas corpus, ficando o writ prejudicado, devendo o novo título ser impugnado originariamente perante o Tribunal a quo, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.