RHC 210509 - DECISAO

RHC 210509 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, na potencialidade lesiva das drogas e em registro policial anterior do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCOS SOUSA SOARES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

MARCOS SOUSA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, na potencialidade lesiva das drogas e em registro policial anterior do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.