HC 887269 - ACORDAO

HC 887269 - ACORDAO

Os depoimentos policiais, detalhados e corroborados por monitoramento prévio e pela confissão do agravante quanto à propriedade da droga, demonstraram autoria e materialidade, indicaram a função de gerente do tráfico e a participação de menores, de modo que a insurgência demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via eleita; assim, manteve-se a denegação do habeas corpus e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: IGOR VARELA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Testemunhais, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Majorante Art. 40, VI
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Testemunhais Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Majorante Art. 40, VI

Case Brief

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Parties

IGOR VARELA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 idoneidade dos depoimentos de policiais militares como prova
  3. 3 possibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Os depoimentos policiais, detalhados e corroborados por monitoramento prévio e pela confissão do agravante quanto à propriedade da droga, demonstraram autoria e materialidade, indicaram a função de gerente do tráfico e a participação de menores, de modo que a insurgência demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via eleita; assim, manteve-se a denegação do habeas corpus e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.