AREsp 2712262 - ACORDAO

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As declarações de policiais, corroboradas por apreensão de significativa quantidade de drogas e outros elementos, foram consideradas suficientes para fundamentar as condenações por tráfico e associação para o tráfico; não se reconheceu a atenuante da confissão espontânea porque o réu permaneceu em silêncio na fase policial e negou os fatos em juízo; admitir as teses do recorrente implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento Colegiado; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Espontânea, Suficiência Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Colaboração Premiada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Espontânea Suficiência Probatória Reexame De Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quinta Turma) Julgamento Colegiado; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Verificar se os elementos probatórios (depoimentos de policiais e apreensão de drogas) são suficientes para justificar condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Determinar se a confissão informal alegada por policiais configura a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  3. 3 Analisar a viabilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (incidência da Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

As declarações de policiais, corroboradas por apreensão de significativa quantidade de drogas e outros elementos, foram consideradas suficientes para fundamentar as condenações por tráfico e associação para o tráfico; não se reconheceu a atenuante da confissão espontânea porque o réu permaneceu em silêncio na fase policial e negou os fatos em juízo; admitir as teses do recorrente implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial negado provimento.