AREsp 2709308 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada legítima por se apoiar em fundada suspeita demonstrada por tentativa de fuga, nervosismo, denúncia/avistamento e pela apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico (balança, dinheiro), configurando prova válida nos termos do art. 244 do CPP; sendo assim, e vedado o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7), negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Acusado: Vítor Breno dos Santos; Corréu: Jonas Mateus de Carvalho Alves; Policial/testemunha: Heluan Leite de Morais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Ilegalidade/ilegitimidade Da Prova, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Ilegalidade/ilegitimidade Da Prova Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Vítor Breno dos Santos

Acusado

Jonas Mateus de Carvalho Alves

Corréu

Heluan Leite de Morais

Policial/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a busca pessoal realizada sem mandado configura ilicitude por ausência de fundada suspeita
  2. 2 se as circunstâncias do caso autorizam a manutenção da condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legítima por se apoiar em fundada suspeita demonstrada por tentativa de fuga, nervosismo, denúncia/avistamento e pela apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico (balança, dinheiro), configurando prova válida nos termos do art. 244 do CPP; sendo assim, e vedado o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial