HC 982739 - DECISAO

HC 982739 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reiteração delitiva, prisões anteriores por tráfico, quantidade/variedade de drogas e risco à ordem pública), demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO MENEZES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

BRUNO MENEZES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (reiteração delitiva, prisões anteriores por tráfico, quantidade/variedade de drogas e risco à ordem pública), demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • cientifique-se o representante do Ministério Público Federal