HC 958800 - ACORDAO

HC 958800 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, na quantidade de droga apreendida e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: KELVIN SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Negado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

KELVIN SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Negado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, na quantidade de droga apreendida e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante