REsp 2154905 - ACORDAO

REsp 2154905 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP em razão do comportamento e do contexto do agente (entrega em local conhecido por narcotráfico e tentativa de evasão), e a pretensão defensiva exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Emanuel Rodrigues Geraldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmulas 7 E 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmulas 7 E 83/stj

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Parties

Emanuel Rodrigues Geraldo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e busca pessoal fundada em fundada suspeita
  2. 2 Se a revisão da decisão impugnada demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP em razão do comportamento e do contexto do agente (entrega em local conhecido por narcotráfico e tentativa de evasão), e a pretensão defensiva exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial