HC 918153 - DECISAO

HC 918153 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; quanto ao mérito e em cognição sumária, concluiu-se que as diligências policiais foram amparadas por fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia, local conhecido por tráfico, odor de droga), os depoimentos dos policiais foram considerados idôneos e o conjunto probatório (quantidade e acondicionamento das drogas) justificou a manutenção da condenação, da dosimetria e da negativa do trânsito ao tráfico privilegiado, razão pela qual não se reconheceu nulidade das provas nem ilegalidade a ser reparada.

Parties
Paciente: DANIEL FIGUEIREDO FERREIRA; Paciente: KARAN BARBOSA DOS SANTOS; Corréu: KAYOAN MENDES BANDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Flagrante Delito, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

DANIEL FIGUEIREDO FERREIRA

Paciente

KARAN BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

KAYOAN MENDES BANDEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar/violação de domicílio
  3. 3 licitude das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; quanto ao mérito e em cognição sumária, concluiu-se que as diligências policiais foram amparadas por fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia, local conhecido por tráfico, odor de droga), os depoimentos dos policiais foram considerados idôneos e o conjunto probatório (quantidade e acondicionamento das drogas) justificou a manutenção da condenação, da dosimetria e da negativa do trânsito ao tráfico privilegiado, razão pela qual não se reconheceu nulidade das provas nem ilegalidade a ser reparada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.