REsp 2184920 - ACORDAO

REsp 2184920 - ACORDAO

Na hipótese concreta, a tentativa de evasão do recorrido ao avistar a guarnição, por si só e sem outros elementos objetivos e concretos que configurassem fundada suspeita, não autorizou a busca pessoal; assim, a prova obtida na diligência é ilícita e o agravo regimental não merece provimento, mantendo-se a decisão que reconheceu a nulidade da prova e a absolvição do recorrido.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: RODNEI TUAN DE AMORIM FERRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

RODNEI TUAN DE AMORIM FERRÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 É válida a busca pessoal realizada sem fundada suspeita e baseada apenas na fuga do réu?
  2. 2 A fuga isolada autoriza a busca pessoal e a utilização das provas apreendidas para condenação por tráfico de drogas?

Ratio Decidendi

Na hipótese concreta, a tentativa de evasão do recorrido ao avistar a guarnição, por si só e sem outros elementos objetivos e concretos que configurassem fundada suspeita, não autorizou a busca pessoal; assim, a prova obtida na diligência é ilícita e o agravo regimental não merece provimento, mantendo-se a decisão que reconheceu a nulidade da prova e a absolvição do recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a nulidade da busca pessoal e absolveu o recorrido.