HC 982940 - DECISAO

HC 982940 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio; além disso, o paciente não tem legitimidade para impugnar a busca pessoal realizada em terceiro e havia fundada suspeita para a busca domiciliar em razão da apreensão de droga com terceiro e da declaração de que adquiriu a droga com o paciente, bem como pelos 36,23 gramas de maconha e cadernos com anotações de venda encontrados na residência, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: YGOR SANTOS DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade, Fundada Suspeita, Flagrante
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Parties

YGOR SANTOS DE MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal realizada em terceiro
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de justa causa
  3. 3 legitimidade para impugnar busca realizada em terceiro

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio; além disso, o paciente não tem legitimidade para impugnar a busca pessoal realizada em terceiro e havia fundada suspeita para a busca domiciliar em razão da apreensão de droga com terceiro e da declaração de que adquiriu a droga com o paciente, bem como pelos 36,23 gramas de maconha e cadernos com anotações de venda encontrados na residência, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.