RHC 211901 - DECISAO

RHC 211901 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento (decisão Monocrática)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Atos Infracionais, Posse De Arma De Fogo, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Atos Infracionais +2 more

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Parties

DIEGO COSTA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva
  3. 3 peso da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento da preventiva