RHC 211841 - DECISAO

RHC 211841 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca veicular foi considerada legal diante da fundada suspeita (comportamento evasivo do paciente) e a prisão preventiva foi mantida em razão da expressiva quantidade de droga apreendida, que evidencia gravidade concreta e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO COSTA NASCIMENTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS EDUARDO COSTA NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 fundada suspeita decorrente de comportamento evasivo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca veicular foi considerada legal diante da fundada suspeita (comportamento evasivo do paciente) e a prisão preventiva foi mantida em razão da expressiva quantidade de droga apreendida, que evidencia gravidade concreta e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.