RHC 210640 - DECISAO

RHC 210640 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do fato e da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (4.858 porções de maconha com 9.360 g e 844 tijolos com 712.215 g), evidenciando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do fato e da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (4.858 porções de maconha com 9.360 g e 844 tijolos com 712.215 g), evidenciando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.