HC 982867 - DECISAO

HC 982867 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a abordagem policial, em juízo sumário, aparenta fundada suspeita (local de traficância, conduta de evadir-se ao notar viatura, corréu com numerário) e as drogas foram localizadas; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, em razão do histórico criminal, reincidência e cumprimento de pena pelo paciente, bem como pela possibilidade de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, a liminar foi indeferida e o habeas corpus não conheceu/foi indeferido monocraticamente.

Parties
Paciente: RENATO ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida Pelo Relator (indefiro Liminarmente)
Outcome
Indeferida liminarmente pelo Relator (decisão monocrática). Habeas corpus não conhecido/indeferido nesta instância.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante/abordagem Policial, Medidas Cautelares Diversas, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante/abordagem Policial Medidas Cautelares Diversas Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RENATO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida Pelo Relator (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a abordagem policial, em juízo sumário, aparenta fundada suspeita (local de traficância, conduta de evadir-se ao notar viatura, corréu com numerário) e as drogas foram localizadas; a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, em razão do histórico criminal, reincidência e cumprimento de pena pelo paciente, bem como pela possibilidade de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, a liminar foi indeferida e o habeas corpus não conheceu/foi indeferido monocraticamente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente pelo Relator (decisão monocrática). Habeas corpus não conhecido/indeferido nesta instância.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se