HC 984196 - DECISAO

HC 984196 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido negativamente no HC n. 967.383/SP, motivo pelo qual o relator indeferiu a medida liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ; ademais, o acórdão de origem havia concluído pela existência de materialidade, indícios suficientes, reincidência e atendimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando a liberdade provisória incabível.

Parties
Paciente: MATHEUS CAMPOS CHAVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATHEUS CAMPOS CHAVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido negativamente no HC n. 967.383/SP, motivo pelo qual o relator indeferiu a medida liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ; ademais, o acórdão de origem havia concluído pela existência de materialidade, indícios suficientes, reincidência e atendimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando a liberdade provisória incabível.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)
  • Publique-se