HC 935985 - DECISAO

HC 935985 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente em 13/12/2024 e expediu alvará de soltura, tornando inócua a presente impetração; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender presentes indícios concretos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VANDO DE ANDRADE SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VANDO DE ANDRADE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente em 13/12/2024 e expediu alvará de soltura, tornando inócua a presente impetração; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender presentes indícios concretos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.