HC 983629 - DECISAO

HC 983629 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria relativa à prisão preventiva foi considerada reiterada, implicando supressão de instância e inviabilizando apreciação direta pelo STJ; além disso, não se demonstrou desídia do Judiciário ou da acusação que configurasse excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão, e aplica-se a Súmula 52/STJ quando encerrada a instrução criminal, tornando superável a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUCIVAGNER FREIRE MELO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da Vara de Plantão da comarca de Cedro de São João/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Supressão De Instância Súmula 52/stj

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Parties

LUCIVAGNER FREIRE MELO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Plantão da comarca de Cedro de São João/SE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 supressão de instância como óbice à apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria relativa à prisão preventiva foi considerada reiterada, implicando supressão de instância e inviabilizando apreciação direta pelo STJ; além disso, não se demonstrou desídia do Judiciário ou da acusação que configurasse excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão, e aplica-se a Súmula 52/STJ quando encerrada a instrução criminal, tornando superável a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se