RHC 210219 - DECISAO

RHC 210219 - DECISAO

Havendo investigação prévia, campana, visualização por policiais de pessoas embalando entorpecentes pela brecha do portão e consequente apreensão de grande quantidade de drogas, restaram demonstradas fundadas razões que justificaram o ingresso no domicílio e a prisão em flagrante; assim, as diligências e as provas são lícitas e não há nulidade, devendo o recurso ser denegado e a prisão preventiva mantida.

Parties
Impetrante/recorrente: KELVIN FELIPE DOS SANTOS SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Provas Ilícitas +1 more

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Parties

KELVIN FELIPE DOS SANTOS SOUZA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio e nulidade do flagrante
  2. 2 licitude das buscas e das provas derivadas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por presença dos pressupostos

Ratio Decidendi

Havendo investigação prévia, campana, visualização por policiais de pessoas embalando entorpecentes pela brecha do portão e consequente apreensão de grande quantidade de drogas, restaram demonstradas fundadas razões que justificaram o ingresso no domicílio e a prisão em flagrante; assim, as diligências e as provas são lícitas e não há nulidade, devendo o recurso ser denegado e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.