HC 983649 - DECISAO

HC 983649 - DECISAO

Não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício do habeas corpus; as questões de autoria e materialidade exigem dilação probatória e serão apreciadas pela Corte de origem, e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e das quantidades apreendidas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício da ordem
  2. 2 manutenção da custódia cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício do habeas corpus; as questões de autoria e materialidade exigem dilação probatória e serão apreciadas pela Corte de origem, e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e das quantidades apreendidas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.