HC 872167 - DECISAO

HC 872167 - DECISAO

Apesar de, em regra, não ser cabível habeas corpus substitutivo de recursos ordinários, verificou-se flagrante ilegalidade na busca pessoal realizada: a conduta de simplesmente andar mais rápido ao ver a viatura, mesmo em local conhecido por tráfico, não constituía fundada suspeita suficiente para a revista. Assim, a busca foi inválida, as drogas decorrentes da busca são provas ilícitas, todas as provas dela decorrentes são nulas e, por ausência completa de prova da materialidade, o paciente foi absolvido e ordenada a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: RODRIGO DOUGLAS DE OLIVEIRA MAY; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer a invalidade da busca pessoal, a ilicitude das provas obtidas e absolver o paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Habeas Corpus Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOUGLAS DE OLIVEIRA MAY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas obtidas
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade autorizadora de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Apesar de, em regra, não ser cabível habeas corpus substitutivo de recursos ordinários, verificou-se flagrante ilegalidade na busca pessoal realizada: a conduta de simplesmente andar mais rápido ao ver a viatura, mesmo em local conhecido por tráfico, não constituía fundada suspeita suficiente para a revista. Assim, a busca foi inválida, as drogas decorrentes da busca são provas ilícitas, todas as provas dela decorrentes são nulas e, por ausência completa de prova da materialidade, o paciente foi absolvido e ordenada a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer a invalidade da busca pessoal, a ilicitude das provas obtidas e absolver o paciente

Orders

  • Reconhecer a invalidade da busca pessoal e a ilicitude das provas por tal meio obtidas
  • Reconhecer a nulidade de todas as provas decorrentes da busca pessoal