AREsp 2727677 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fático-probatórias, concluiu que havia fundada suspeita para a realização da busca pessoal (denúncia anônima, tentativa de fuga, descarte de objetos e apreensão de balança e entorpecentes com resultado positivo), de modo que não se demonstrou nulidade das provas nem ilegalidade flagrante a ensejar anulação ou habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: Jocicley Morais Fernandes; Recorrido: Tribunal de Justiça do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Pessoal Sem Mandado, Provas Ilícitas, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Revista Pessoal
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Parties

Jocicley Morais Fernandes

Agravante

Tribunal de Justiça do Amazonas

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude das provas obtidas em busca pessoal sem mandado
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 157 e 244 do CPP
  3. 3 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fático-probatórias, concluiu que havia fundada suspeita para a realização da busca pessoal (denúncia anônima, tentativa de fuga, descarte de objetos e apreensão de balança e entorpecentes com resultado positivo), de modo que não se demonstrou nulidade das provas nem ilegalidade flagrante a ensejar anulação ou habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.