HC 973448 - DECISAO

HC 973448 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; examinando-se o mérito, não houve constrangimento ilegal, pois houve fundada suspeita amparada em informações anônimas circunstanciadas, investigações que levaram ao local, e a localização de entorpecentes no veículo e na residência, o que legitima as buscas pessoal, veicular e domiciliar e afasta a nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: WESLEY RENAN FURTUOSO DE FREITAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Nulidade, Revisão Criminal, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Fundada Suspeita Nulidade Revisão Criminal Flagrante

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Parties

WESLEY RENAN FURTUOSO DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar por ausência de fundada suspeita
  3. 3 existência de justa causa para realização das buscas

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; examinando-se o mérito, não houve constrangimento ilegal, pois houve fundada suspeita amparada em informações anônimas circunstanciadas, investigações que levaram ao local, e a localização de entorpecentes no veículo e na residência, o que legitima as buscas pessoal, veicular e domiciliar e afasta a nulidade do flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.