HC 984072 - DECISAO

HC 984072 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria; modus operandi; quantidade e fracionamento das drogas; apreensão de balança e outros indícios de mercancia; indícios de comando por presidiário), evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para impedir a reiteração delitiva, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE BATISTA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOSE BATISTA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria; modus operandi; quantidade e fracionamento das drogas; apreensão de balança e outros indícios de mercancia; indícios de comando por presidiário), evidenciando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para impedir a reiteração delitiva, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.