HC 979045 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus por entender o Tribunal que não houve constrangimento ilegal, pois a Corte de origem demonstrou a existência de fundada suspeita anterior à revista com base em informações de inteligência e circunstâncias do caso (bloqueio em rodovia e identificação do veículo), razão pela qual as provas foram tidas por lícitas e a condenação mantida.

Parties: Paciente: RYVIA CARLA SANTOS AMARAL; Paciente: WOLNEY GUSTAVO SILVA DA PAIXÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada; condenações mantidas.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Justa Causa, Habeas Corpus

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Case Brief

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Parties

RYVIA CARLA SANTOS AMARAL

Paciente

WOLNEY GUSTAVO SILVA DA PAIXÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 licitidade da busca pessoal e veicular sem mandado
2 existência de fundada suspeita (justa causa) para revistas
3 valoração de provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; condenações mantidas.

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se e intimem-se