HC 933072 - ACORDAO

HC 933072 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos de informação prévia e diligências que levaram à visualização do paciente saindo da residência e à apreensão de entorpecente, existiram fundadas suspeitas que justificaram a incursão; admitir a nulidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/impetrante: JHORDAN KLYNSMANN GALVAO; Ministerio Publico/oponente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter a decisão impugnada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JHORDAN KLYNSMANN GALVAO

Agravante/impetrante

Ministério Público Federal - MPF

Ministerio Publico/oponente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 Utilização inadequada do habeas corpus como meio de reexame probatório

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos de informação prévia e diligências que levaram à visualização do paciente saindo da residência e à apreensão de entorpecente, existiram fundadas suspeitas que justificaram a incursão; admitir a nulidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter a decisão impugnada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada