HC 951780 - ACORDAO

HC 951780 - ACORDAO

Houve fundada suspeita objetiva que legitimou a busca pessoal (conduta de nervosismo, fuga, dispensa de sacola e tentativa de ocultação), não se verificando ingresso no interior do domicílio; as apreensões na área externa e demais elementos probatórios (autos, laudos e depoimentos policiais consonantes) comprovam materialidade e autoria, e, por se tratar de habeas corpus, não cabe reexame complexo de provas, razão por que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE GARCIA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento por unanimidade).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Insuficiência Probatória, Depoimento Policial, Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Insuficiência Probatória Depoimento Policial Prisão Preventiva

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Parties

CARLOS HENRIQUE GARCIA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Eventual invasão de domicílio e ilicitude das provas supostamente derivadas
  3. 3 Valor probante do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita objetiva que legitimou a busca pessoal (conduta de nervosismo, fuga, dispensa de sacola e tentativa de ocultação), não se verificando ingresso no interior do domicílio; as apreensões na área externa e demais elementos probatórios (autos, laudos e depoimentos policiais consonantes) comprovam materialidade e autoria, e, por se tratar de habeas corpus, não cabe reexame complexo de provas, razão por que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento por unanimidade).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.