HC 777404 - DECISAO

HC 777404 - DECISAO

A decisão denegou a liminar porque a instância de origem, com base em elementos concretos (modos de ocultação e transporte, participação coordenada, embalagem e identificação da droga, contato telefônico com outros membros condenados por associação), justificou o afastamento do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, e o habeas corpus não comporta o reexame desse conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ROMERICO ALMEIDA DE MENDONÇA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas, Dosimetria, Habeas Corpus, Integração a Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas Dosimetria Habeas Corpus Integração a Organização Criminosa

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Parties

ROMERICO ALMEIDA DE MENDONÇA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Se o paciente integra organização criminosa ou se dedica a atividades delituosas
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão denegou a liminar porque a instância de origem, com base em elementos concretos (modos de ocultação e transporte, participação coordenada, embalagem e identificação da droga, contato telefônico com outros membros condenados por associação), justificou o afastamento do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, e o habeas corpus não comporta o reexame desse conjunto fático-probatório.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.