RHC 212035 - DECISAO

RHC 212035 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela soma de elementos concretos constantes nos autos: comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria; grande quantidade e variedade de drogas apreendidas; porte de arma de fogo municiada com numeração suprimida; conduta associada no tráfico, com auxílio de menor; fuga e arremesso de sacolas contendo entorpecentes, demonstrando risco à ordem pública e periculosidade dos agentes, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar os fins do processo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: KAUAN HENRIQUE FELOMENO; Réu: Bruno Henrique Gomes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Associação Para O Tráfico Habeas Corpus

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Parties

KAUAN HENRIQUE FELOMENO

Paciente

Bruno Henrique Gomes Alves

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela soma de elementos concretos constantes nos autos: comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria; grande quantidade e variedade de drogas apreendidas; porte de arma de fogo municiada com numeração suprimida; conduta associada no tráfico, com auxílio de menor; fuga e arremesso de sacolas contendo entorpecentes, demonstrando risco à ordem pública e periculosidade dos agentes, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar os fins do processo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.