RHC 211007 - DECISAO

RHC 211007 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria (transporte interestadual de aproximadamente 5,855 kg de maconha tipo skunk), pela gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, pela existência de anotação por crime idêntico em autos anteriores, pela ausência de ilicitude na apreensão da mochila (droga encontrada no interior do veículo e assumida pelo paciente) e pela vedação ao reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus; assim, os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e o recurso foi negado.

Parties
Paciente: Gabriel; Corré: Stéfany; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Presunção De Inocência

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Parties

Gabriel

Paciente

Stéfany

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão cautelar e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada busca pessoal ilegal
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria (transporte interestadual de aproximadamente 5,855 kg de maconha tipo skunk), pela gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, pela existência de anotação por crime idêntico em autos anteriores, pela ausência de ilicitude na apreensão da mochila (droga encontrada no interior do veículo e assumida pelo paciente) e pela vedação ao reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus; assim, os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e o recurso foi negado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.