HC 978721 - DECISAO

HC 978721 - DECISAO

A ordem não foi conhecida por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 784.837/SP, anteriormente rejeitado em razão da existência de justa causa para a busca em razão da desobediência e fuga do paciente, motivo pelo qual o novo writ é inadmissível.

Parties
Paciente: MATHEUS NASCIMENTO PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço da ordem impetrada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Prova, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Prova Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido
  2. 2 licitidade da busca pessoal e veicular diante de fuga e desobediência

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 784.837/SP, anteriormente rejeitado em razão da existência de justa causa para a busca em razão da desobediência e fuga do paciente, motivo pelo qual o novo writ é inadmissível.

Court Disposition

não conheço da ordem impetrada

Orders

  • Não conheço da ordem impetrada.
  • Publique-se.