HC 981591 - DECISAO

HC 981591 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, negar a ordem porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e arma), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: MATHEUS GONCALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Ordem Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Atipicidade Por Erro De Tipo, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Atipicidade Por Erro De Tipo Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

MATHEUS GONCALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de provas e mérito
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, negar a ordem porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e arma), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Publique-se