RHC 208877 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura pelo juízo a quo em razão do excesso de prazo no oferecimento da denúncia, pelo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não subsiste interesse na apreciação do recurso.

Parties
Recorrente: RENATA LAILA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Inquérito Policial
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Parties

RENATA LAILA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejuízo por perda superveniente do objeto processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura pelo juízo a quo em razão do excesso de prazo no oferecimento da denúncia, pelo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, não subsiste interesse na apreciação do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.