RHC 209923 - DECISAO

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Em cognição sumária própria ao habeas corpus, verificou-se que a diligência policial foi precedida de investigação que corroborou a denúncia anônima por meio de campana e observação de entrega de volume suspeito, além de tentativas de fuga dos envolvidos, circunstâncias que justificaram o ingresso sem mandado; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da materialidade, indícios de autoria, reincidência e grande volume de entorpecente, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo presente recurso, devendo a análise probatória mais aprofundada ocorrer na instrução processual.

Parties
Recorrente: GUILHERME GOMES DE MEDEIROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2322486-32.2024.8.26.0000); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca E Apreensão Denúncia Anônima Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

GUILHERME GOMES DE MEDEIROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2322486-32.2024.8.26.0000)

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por suposta invasão de domicílio
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Em cognição sumária própria ao habeas corpus, verificou-se que a diligência policial foi precedida de investigação que corroborou a denúncia anônima por meio de campana e observação de entrega de volume suspeito, além de tentativas de fuga dos envolvidos, circunstâncias que justificaram o ingresso sem mandado; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da materialidade, indícios de autoria, reincidência e grande volume de entorpecente, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo presente recurso, devendo a análise probatória mais aprofundada ocorrer na instrução processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.