RHC 206724 - DECISAO
O habeas corpus mostrou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegada ilicitude das provas, aplicando-se por analogia a Súmula 648 do STJ; assim, deve ser mantida a decisão que sustentou a prisão preventiva e o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: GABRIEL HENRIQUE VALENTIM; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilicitude Das Provas, Violação De Domicílio, Trancamento Da Ação Penal, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Súmula 648 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL HENRIQUE VALENTIM
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
- 2 ilegalidade da prova por violação de domicílio
- 3 fundamentação da prisão cautelar e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus mostrou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegada ilicitude das provas, aplicando-se por analogia a Súmula 648 do STJ; assim, deve ser mantida a decisão que sustentou a prisão preventiva e o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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