HC 951492 - DECISAO

HC 951492 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão, proferida pelo juízo da Vara Criminal de Rolândia (PR) em 6/11/2024, que revogou a prisão preventiva do paciente e a substituiu por medidas cautelares alternativas, ocasionando perda do objeto da impetração, motivo pelo qual se declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS DE MORAES BARCELAO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Irregular De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Irregular De Arma

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Parties

LUCAS DE MORAES BARCELAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejuízo do writ por superveniência de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão, proferida pelo juízo da Vara Criminal de Rolândia (PR) em 6/11/2024, que revogou a prisão preventiva do paciente e a substituiu por medidas cautelares alternativas, ocasionando perda do objeto da impetração, motivo pelo qual se declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.