HC 910593 - DECISAO

HC 910593 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante constrangimento ilegal, pois a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, madrugada e volume visível na roupa), as substâncias apreendidas foram devidamente registradas e periciadas, e o reexame do conjunto probatório é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: AGBA ARAUJO RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Prova Habeas Corpus

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Parties

AGBA ARAUJO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para abordagem nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e seus efeitos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante constrangimento ilegal, pois a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, madrugada e volume visível na roupa), as substâncias apreendidas foram devidamente registradas e periciadas, e o reexame do conjunto probatório é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.