HC 983887 - DECISAO

HC 983887 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque as matérias impugnadas não foram apreciadas pela Corte de origem, o que impediria a análise sem supressão de instância; além disso, a verificação de insuficiência probatória exigiria revolvimento de provas, vedado em habeas corpus, e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente a Ação
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente a Ação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão
  2. 2 análise de prova na fase de pronúncia
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque as matérias impugnadas não foram apreciadas pela Corte de origem, o que impediria a análise sem supressão de instância; além disso, a verificação de insuficiência probatória exigiria revolvimento de provas, vedado em habeas corpus, e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus/ não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se.