HC 972562 - DECISAO

HC 972562 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus, porquanto a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do episódio e do sério risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo modus operandi, pela apreensão de entorpecentes e objetos associados ao tráfico e pela existência de condenação anterior por tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS AUGUSTO SILVA CARDOSO; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATEUS AUGUSTO SILVA CARDOSO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de drogas apreendida e demais elementos caracterizam a prática de tráfico e justificam a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus, porquanto a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do episódio e do sério risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo modus operandi, pela apreensão de entorpecentes e objetos associados ao tráfico e pela existência de condenação anterior por tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte da impetração
  • Denego a ordem de habeas corpus