RHC 208219 - DECISAO

RHC 208219 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária fundamentou concretamente a gravidade da conduta do paciente pela quantidade e diversidade de droga apreendida (11kg de maconha, 500g de skunk e 49g de cocaína), demonstrando periculosidade e autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não são cabíveis a liberdade provisória ou medidas cautelares diversas no caso.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTHIAN FELYPE ATAÍDE FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTHIAN FELYPE ATAÍDE FARIAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado e sua relevância para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária fundamentou concretamente a gravidade da conduta do paciente pela quantidade e diversidade de droga apreendida (11kg de maconha, 500g de skunk e 49g de cocaína), demonstrando periculosidade e autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não são cabíveis a liberdade provisória ou medidas cautelares diversas no caso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.