HC 776068 - DECISAO

HC 776068 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a ser corrigida; o Tribunal de origem examinou a questão da cadeia de custódia e concluiu pela sua integridade com base no laudo pericial, verificou provas idôneas da associação para o tráfico (estabilidade e permanência) e fundamentou a dosimetria, de modo que eventual reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN NOGUEIRA DA SILVA; Paciente: JOADSON COSTA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Busca Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Busca Domiciliar

Case Brief

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Parties

LUAN NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

JOADSON COSTA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 tipificação do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 majoração da pena-base por natureza e quantidade da droga

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a ser corrigida; o Tribunal de origem examinou a questão da cadeia de custódia e concluiu pela sua integridade com base no laudo pericial, verificou provas idôneas da associação para o tráfico (estabilidade e permanência) e fundamentou a dosimetria, de modo que eventual reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.