RHC 206280 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso; deixou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão de alvará de soltura registrado no BNMP 3.0; deixou-se de conhecer da tese sobre cadeia de custódia por ausência de enfrentamento no acórdão recorrido (supressão de instância); na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por entender que a entrada e busca decorreram de perseguição após a fuga do recorrente e dispensa de objetos, que as declarações policiais eram verossímeis e não houve ilegalidade flagrante a ser reparada.

Parties
Recorrente: ALAN ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (conhecimento Parcial E Denegação Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Flagrante
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Parties

ALAN ANTONIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (conhecimento Parcial E Denegação Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de domicílio
  2. 2 suspeita de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 fundamentação do decreto prisional (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; deixou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão de alvará de soltura registrado no BNMP 3.0; deixou-se de conhecer da tese sobre cadeia de custódia por ausência de enfrentamento no acórdão recorrido (supressão de instância); na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por entender que a entrada e busca decorreram de perseguição após a fuga do recorrente e dispensa de objetos, que as declarações policiais eram verossímeis e não houve ilegalidade flagrante a ser reparada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso prejudicado quanto ao requerimento de revogação da prisão preventiva em razão de alvará de soltura expedido em 03/10/2024 (registrado no BNMP 3.0).
  • Deixo de conhecer da tese de não preservação da cadeia de custódia por ausência de enfrentamento no acórdão recorrido (supressão de instância).