HC 858361 - DECISAO

HC 858361 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque as provas não demonstraram de forma suficiente a prática de tráfico: quantidade não expressiva (1,51 g), ausência de elementos que indiquem comercialização/disseminação (como cadernos de anotação ou testemunhas que comprovem venda) e dúvidas que devem ser resolvidas em favor do réu, impondo a desclassificação para posse para consumo próprio.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para desclassificar a conduta para posse de substância entorpecente para consumo próprio.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Próprio, Desclassificação, Dosimetria, Presunção De Inocência
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Próprio Desclassificação Dosimetria Presunção De Inocência

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Parties

BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de crime de tráfico para posse para consumo próprio
  2. 2 Insuficiência de provas para demonstrar comercialização/dispensação de entorpecentes
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo diante de pequena quantidade apreendida

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque as provas não demonstraram de forma suficiente a prática de tráfico: quantidade não expressiva (1,51 g), ausência de elementos que indiquem comercialização/disseminação (como cadernos de anotação ou testemunhas que comprovem venda) e dúvidas que devem ser resolvidas em favor do réu, impondo a desclassificação para posse para consumo próprio.

Court Disposition

Ordem concedida para desclassificar a conduta para posse de substância entorpecente para consumo próprio.

Orders

  • Conceder a ordem para desclassificar a conduta atribuída ao paciente na Ação Penal n. 1500313-53.2022.8.26.0344 para posse de substância entorpecente para consumo próprio
  • Comunique-se com urgência