RHC 201763 - DECISAO

RHC 201763 - DECISAO

O recurso foi desprovado porque a Corte de origem registrou indícios de autoria e prova da materialidade, a entrada e apreensões foram justificadas por circunstâncias fáticas (autorização do paciente, odor e visualização de entorpecente), e eventual análise de cadeia de custódia ou nulidade das provas demandaria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: FERNANDO DO NASCIMENTO RIBEIRO; Recorrente: KECIANE MARIA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Flagrante, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Trancamento De Ação Penal Flagrante +1 more

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Parties

FERNANDO DO NASCIMENTO RIBEIRO

Recorrente

KECIANE MARIA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 nulidade das provas apreendidas (drogas)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovado porque a Corte de origem registrou indícios de autoria e prova da materialidade, a entrada e apreensões foram justificadas por circunstâncias fáticas (autorização do paciente, odor e visualização de entorpecente), e eventual análise de cadeia de custódia ou nulidade das provas demandaria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.