RHC 209377 - DECISAO

RHC 209377 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, ante a presença de indícios suficientes de autoria e de comprometimento da ordem pública: apreensão de entorpecentes (14 g de crack, 18 comprimidos similar a ecstasy, 2 invólucros de cocaína), quantia em espécie (R$ 990,00), confissão de guardar drogas para terceiros, informações de intenso tráfico no local e histórico recente de crimes idênticos, o que revela dedicação a atividades criminosas e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Defesa/assistência: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON RODRIGUES FERREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Defensoria Pública

Defesa/assistência

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, ante a presença de indícios suficientes de autoria e de comprometimento da ordem pública: apreensão de entorpecentes (14 g de crack, 18 comprimidos similar a ecstasy, 2 invólucros de cocaína), quantia em espécie (R$ 990,00), confissão de guardar drogas para terceiros, informações de intenso tráfico no local e histórico recente de crimes idênticos, o que revela dedicação a atividades criminosas e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se