HC 985876 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias não apreciaram a adequação da medida de monitoração eletrônica incluindo o fato superveniente (APF de 14/1/2025), de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: IURI GABRIEL SILVEIRA FELLES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Habeas Corpus n. 5361935-33.2024.8.21.7000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Monitoração Eletrônica, Prisão Em Flagrante, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
IURI GABRIEL SILVEIRA FELLES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Habeas Corpus n. 5361935-33.2024.8.21.7000)
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 necessidade/adequação da medida de monitoração eletrônica
- 2 possibilidade de exame pelo STJ de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias
- 3 consideração de fato superveniente (APF de 14/1/2025)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias não apreciaram a adequação da medida de monitoração eletrônica incluindo o fato superveniente (APF de 14/1/2025), de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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