RHC 204318 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de negativa de autoria demanda reexame probatório inadmissível na via eleita, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da quantidade expressiva de droga apreendida, evidenciando a periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes (art. 282, II, CPP).

Parties
Agravante: WANDERSON GONÇALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Autoria
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Autoria

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Parties

WANDERSON GONÇALVES COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de negativa de autoria demanda reexame probatório inadmissível na via eleita, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da quantidade expressiva de droga apreendida, evidenciando a periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes (art. 282, II, CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus