HC 945555 - ACORDAO

HC 945555 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou caracterizada fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (os ocupantes mudaram a direção do veículo ao avistar blitz), conforme art. 244 do CPP e precedentes, e a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo nulidade das provas ou inépcia da acusação.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES DA SILVA; Denunciada: Gardênia; Denunciado: Paulo; Denunciado: Noel; Denunciado: Leonardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Prova, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

ANDERSON ALVES DA SILVA

Paciente

Gardênia

Denunciada

Paulo

Denunciado

Noel

Denunciado

Leonardo

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou caracterizada fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (os ocupantes mudaram a direção do veículo ao avistar blitz), conforme art. 244 do CPP e precedentes, e a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo nulidade das provas ou inépcia da acusação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a denegação da ordem de habeas corpus